TJSP 2029519-83.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c.c. revisão de encargos – Assinatura do contrato não reconhecida pelo autor – Determinação de realização de perícia e ordem ao réu para custeio – Adequação da produção da referida prova que é destinada ao convencimento do Juízo (arts. 370 e 371 do CPC) – Ônus da prova da autenticidade da assinatura do documento