TJSP 2009157-60.2023.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Cédula de crédito bancário – Indeferimento do pleito autoral de consulta à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em nome dos executados - Admissibilidade das diligências – Medidas que atendem ao princípio da efetividade da execução – Sistema DOI que permite tomar ciência de