TJSP 1002276-89.2022.8.26.0236
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DEVEDORA - ALEGAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA - ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, AFASTANDO OS ADOTADOS PELA CREDORA - AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA (ART. 10 DO CPC) - ANÁLISE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS E TESES EXPOSTAS PELAS PARTES - APURAÇÃO DO REAL SALDO DEVEDOR - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA