TJSP 1002671-28.2018.8.26.0008

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ensino – Ação de cobrança – Ônus de demonstração da existência da relação jurídica e da efetiva prestação dos serviços alegados cabe à instituição de ensino, do qual não se desincumbiu – Improcedência mantida pela total ausência de prova da relação contratual alegada pela faculdade, que tinha todos os elementos documentais para esse fim – Apelada citada por edital –