TJSP 1091477-18.2022.8.26.0002

TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – Em contestação, demonstração da existência da relação – Registros digitais que não podem ser desconsiderados – Sentença que reconheceu a existência do débito em capítulo não especificadamente impugnado – Ausente conduta ilícita – Sem demonstração de pagamento – Legitimidade para a inscrição