TJSP 1008950-54.2019.8.26.0506

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Cerceamento de defesa não configurado – Petição inicial apta – Princípio da inafastabilidade da jurisdição – Prescrição não ocorrente – Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora – Fatos controvertidos em resposta – Ausência de prova cabal a respeito da causa dos danos aos