TJSP 1001534-53.2023.8.26.0002

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Contumácia – Extinção do processo que, a rigor, se deu com fundamento na hipótese estabelecida pelo inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil – Aplicabilidade do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil – Indispensável intimação pessoal – Nulidade reconhecida – Extinção afastada.    Apelação provida.