TJSP 2142271-95.2023.8.26.0000

"Habeas corpus" visando a desconstituição da prisão preventiva. 1 Gravidade em concreto de delito e reiteração criminosa que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 2. Decisão judicial fundamentada. 3. Não é o caso, desde logo, considerando o apertado campo de conhecimento do "writ", de se reconhecer que houve comportamento ilícito dos policiais quando da prisão do