TJSP 2161813-02.2023.8.26.0000

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO SIMPLES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Crime doloso com pena máxima superior a quatro anos. Gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente e risco que a liberdade traz à persecução penal e ao meio social. Elementos concretos indicativos