TJSP 2040039-05.2023.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral – Alegada excessividade dos juros contratuais em relação à média de mercado apurada para o mesmo período das contratações – Prova pericial determinada de ofício – Insurgência da financeira ré ao fundamento de ser desnecessária a produção da prova técnica – Argumento procedente –