TJSP 2109374-14.2023.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO – Ação ordinária – Servidora do Município de Rio Claro/SP – Agente Educacional – Decisão que julga improcedente o pedido de promoções na carreira, prosseguindo quanto ao adicional de insalubridade - Não se conhece de recurso cujas razões estão dissociadas do quanto decidido – Ausência de impugnação específica à sentença recorrida – Violação ao princípio da dialeticidade recursal,