Decisão · TJSP

TJSP 1026546-72.2022.8.26.0562

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-10

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. Declaratória c.c. indenização por danos morais. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da associação ré. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Fundamentação sucinta que não indica ausência de fundamentação. Preliminar afastada. Descontos efetuados no benefício

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