TJSP 1005915-62.2020.8.26.0438

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Insurgência que se cinge ao valor da indenização originariamente arbitrada (R$ 3.000,00), a título de danos morais. Acolhimento, em parte. Verba a ser arbitrada em consonância com os critérios da razoabilidade e