TJSP 1000079-26.2022.8.26.0572
CIVILAção de INDENIZAÇÃO POR danos materiais e morais Sentença que julgou o pedido inicial parcialmente procedente. Recurso do autor. DANOS MORAIS. Fixação. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de dor, vexame e humilhação, necessários à configuração do dano moral. Mero descumprimento contratual que não enseja direito à indenização pleiteada. Condenação sucumbencial em honorários advocatícios a