TJSP 0008168-56.2005.8.26.0344

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Extinção do feito em razão da satisfação da execução – Apelo do exequente – Impossibilidade de, nessa fase processual, rediscutir o mérito -Valores cobrados com base em título judicial transitado em julgado – Ainda que seja possível a inclusão da adquirente no polo passivo, diante da nova jurisprudência sobre o tema, neste caso há coisa julgada material –