TJSP 1001121-22.2022.8.26.0084
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CC INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TELEFONIA – Julgamento antecipado – Necessidade de realização de prova pericial para confirmação se a autora anuiu ou não com a alteração de seu plano - Ônus e custeio da prova que deve ser carreado à parte ré - Anulação da sentença para a produção de prova – Recurso parcialmente provido.