TJSP 1000251-02.2023.8.26.0032

CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – REDUÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES – DEVOLUÇÃO SIMPLES, PORÉM, DO EXCESSO, E NÃO EM DOBRO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – VERBA HONORÁRIA – VALOR ADEQUADO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.