TJSP 2077021-18.2023.8.26.0000

Cumprimento provisório, na pendência de julgamento de recurso especial de sentença de ação cominatória - obrigação de fazer - cumulada com pedidos indenizatórios, em tema de concorrência desleal. Rejeição de impugnação. Agravo de instrumento. Prosseguimento da execução que não sujeita o devedor senão aos riscos inerentes a qualquer execução patrimonial. Ressalva de que, consoante