Decisão · TJSP

TJSP 1503851-63.2021.8.26.0510

Rel. Newton Neves16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-11
PENAL
TRÁFICO DE DROGAS – Preliminar de nulidade afastada - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito – Depoimento de agentes policiais – Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas – Ausência de dúvida que justifica o édito condenatório – Condenação mantida – Correta majoração da básica com
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