TJSP 1074585-70.2018.8.26.0100

SEGURO SAÚDE – Apólice Coletiva por Adesão – Reajuste por Sinistralidade – Cuidando-se de plano coletivo por adesão, os reajustes anuais não são definidos pela ANS, mas negociados entre as partes contratantes e apenas comunicados à Agência - Contratante da apólice que é a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), que não presta serviços à Operadora ou como administradora de