TJSP 2011854-54.2023.8.26.0000

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Execução lastreada em contrato que contém cláusula compromissória – Embargantes que pretendem a extinção da execução – Alegação de que a competência para apreciação das questões suscitadas por meio dos embargos à execução são de competência exclusiva do juízo arbitral – Decisão que determinou o prosseguimento da execução por meio da produção de prova relacionada à