TJSP 1105148-13.2019.8.26.0100

PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Pretensão de produção de prova oral – Descabimento – Hipótese em que a relação jurídica estabelecida entre as partes, bem como a controvérsia que dela adveio, estão lastreadas em prova eminentemente documental – Prova oral que se revela inócua para a solução da lide – Cerceamento inocorrente – PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO