Decisão · TJSP

TJSP 1011556-33.2020.8.26.0114

Rel. Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)Conselho Superior da Magistraturajulgado em 2023-06-29publicado em 2023-07-11

CIVIL

Registro de Imóveis – Alienação fiduciária em garantia – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA FIDUCIÁRIA – LEILÕES NEGATIVOS - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – TÍTULO QUALIFICADO NEGATIVAMENTE - REGISTRO RECUSADO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÕES – PREVISÃO LEGAL DE QUE, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO À EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE AS

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