Decisão · TJSP

TJSP 2028811-67.2022.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-11
CONSUMIDOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR – PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RELAÇÃO À ANTERIOR TUTELA CONCEDIDA E SANEOU O PROCESSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONVENÇAM ACERCA DO DESACERTO DA DECISÃO – ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO QUE NÃO SUBTRAI A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE ILÍCITO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
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