Decisão · TJSP

TJSP 1010087-46.2020.8.26.0309

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-06-13publicado em 2023-07-12

GERAL

APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ATAQUE DE CÃES. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Danos devidamente comprovados. Incidência do art. 936 do Código Civil. Inexistência de culpa da vítima ou força maior. Valor indenizatório mantido em R$15.000,00. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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