TJSP 1016402-83.2022.8.26.0224

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Falha na prestação de serviços de autoescola. Demandante que foi reprovado no exame psicológico e não conseguiu fazer o reagendamento do teste com a demandada. Por isso, solicitou a rescisão do contrato firmado, motivo pelo qual a ré cobrou a multa de 80% do valor do contrato. Sentença de parcial procedência dos pedidos