TJSP 1001068-90.2020.8.26.0252

AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Parceria agrícola. Autora requer a declaração de validade e eficácia do segundo aditivo do contrato firmado entre as partes para, dessa forma, reconhecer a data de término da parceria, bem como a condenação dos réus a não efetuarem novos plantios nos imóveis. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da