TJSP 1006954-31.2021.8.26.0286

*Declaratória – Cambial – Títulos transmitidos por meio de contrato de cessão - Negócio jurídico subjacente desfeito em razão de desacordo comercial entre sacadora e sacada – Oponibilidade da exceção pessoal ao cessionário do título – Artigo 294 do CC – Inexigibilidade reconhecida – Decisão correta – Litigância de má-fé caracterizada – Aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da