TJSP 0006203-29.2004.8.26.0360

APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado pelo concurso de agentes – Recurso somente defensivo – Preliminares afastadas de prescrição em abstrato e ausência de fundamentação da sentença - No mérito, pleito de absolvição por insuficiência probatória; Descabimento - Conjunto probatório suficiente a embasar a condenação - Pleito subsidiário de afastamento da qualificadora – Acolhimento – Não restou