TJSP 2092444-18.2023.8.26.0000

COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, que consistia no arresto on-line de valores do agravado, em razão de descumprimento contratual. Acervo probatório que, a este tempo, se mostra suficiente para a formação da convicção. Antecipação dos efeitos da tutela deferida de forma