Decisão · TJSP

TJSP 1006370-06.2022.8.26.0099

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-06-13publicado em 2023-07-26

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - restrição de crédito - revelia - efeitos reconhecidos - danos morais - valor da indenização mantido - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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