TJSP 2080845-82.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE REFORMA – SITUAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSORA PARCIAL DA DEVEDORA ORIGINÁRIA – PROVIDÊNCIAS PARA INTIMAR A SUCEDIDA – INTENTO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO NÃO CABÍVEL NA ATUAL FASE E PROVIDÊNCIAS TOMADAS. MANTENÇA DO POSICIONAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NEGADO.