Decisão · TJSP

TJSP 2080845-82.2023.8.26.0000

Rel. Danilo Panizza1ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2023-07-04publicado em 2023-07-31
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE REFORMA – SITUAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSORA PARCIAL DA DEVEDORA ORIGINÁRIA – PROVIDÊNCIAS PARA INTIMAR A SUCEDIDA – INTENTO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO NÃO CABÍVEL NA ATUAL FASE E PROVIDÊNCIAS TOMADAS. MANTENÇA DO POSICIONAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NEGADO.
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