TJSP 1001529-48.2020.8.26.0483

Responsabilidade civil – Acidente de trânsito – Danos extrapatrimoniais configurados – Queda com veículo de uma altura de cerca de 6 metros, diretamente no Rio Santo Anastácio. Ausência de sinalização eficaz e de obstáculos eficientes a impedir a passagem de veículos – Dever de fiscalização, conservação e prestação de serviço seguro – Falha configurada – Situação de extremo perigo - Teoria