TJSP 1020367-27.2020.8.26.0196

Ação revisional de contrato - capitalização de juros - ausência de pedido - impossibilidade de análise da matéria nesta sede recursal - arts. 492 e 1.014 do Código de Processo Civil - juros remuneratórios - taxa média de mercado que se apresenta apenas como referencial - cálculos elaborados junto à "calculadora do cidadão", em desacordo com as disposições contratuais - conhecimento, de ofício,