TJSP 1003634-90.2020.8.26.0032
CIVILAção revisional de contrato - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema 972 do Superior Tribunal de Justiça - tarifa denominada "cap. parc premiável" - contratações firmadas em instrumento apartado - "venda casada" não caracterizada - tarifa de avaliação de bem - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema 958 do Superior Tribunal de Justiça -