TJSP 2278671-24.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bloqueio de valores em contas correntes - alegação de que os valores teriam natureza salarial por se destinar ao pagamento de seus funcionários e de que impossibilitará a continuidade de suas atividades - impenhorabilidade não caracterizada - ausência de previsão legal nesse sentido - viabilidade da manutenção dos bloqueios efetuados -