TJSP 1005188-44.2020.8.26.0005

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização de danos morais - autora nega ter solicitado a emissão de cartão - impugnação à autenticidade dos documentos - réu que não se desincumbiu de seu ônus probatório - art. 429,II do Código de Processo Civil - declaração de nulidade do contrato que se mostra acertada - indenização por danos morais adequadamente fixada - sentença