Decisão · TJSP

TJSP 1008570-51.2020.8.26.0003

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-10-11publicado em 2023-08-15

CIVIL

Ação de indenização por danos morais - cancelamento de voo - excludente de responsabilidade civil não caracterizada - art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - viagem com fins profissionais - dano moral caracterizado - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim.

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