Decisão · TJSP

TJSP 2282293-14.2020.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-10-11publicado em 2023-08-15

TRIBUTÁRIO

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de expedição ofícios - sistema SISBAJUD que é apto às pesquisas nas instituições detentoras de fundos de investimento, aplicações financeiras, inclusive fintechs - indeferimento mantido - admissibilidade quanto à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização -

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