TJSP 2296025-62.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - execução de título extrajudicial - penhora de crédito da executada no rosto de outro processo - pedido de cancelamento da constrição sob o fundamento de que o crédito tem natureza alimentar - ausência de prova hábil acerca da natureza do valor penhorado - impenhorabilidade não reconhecida - agravo improvido.