TJSP 2022809-18.2021.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - execução de título extrajudicial - diligências efetivadas que não se mostraram suficientes à satisfação do crédito exequendo - alegação genérica de indícios de ocultação do patrimônios pelos devedores - pretensão à aplicação de medidas coercitivas - art. 139,IV do CPC - ausência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - apreensão da Carteira Nacional de