Decisão · TJSP

TJSP 2053500-15.2021.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-10-11publicado em 2023-08-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - ausência de elementos que demonstrem a utilização da pessoa jurídica como instrumento para realização de atos fraudulentos - confusão patrimonial que não restou demonstrada - desconsideração da personalidade jurídica rejeitada - incidente julgado improcedente - agravo improvido.

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