Decisão · TJSP

TJSP 1500403-97.2019.8.26.0172

Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-06publicado em 2023-08-22
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – AMEAÇA – CÁRCERE PRIVADO – TORTURA e VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Conjunto acusatório suficiente para a manutenção da condenação. Provas orais e documentais irrefutáveis. Laudos periciais e fotografias que comprovam as ocorrências delitivas. Tese de absorção do crime de ameaça pelo delito de lesões corporais, bem como a absorção do crime de cárcere privado por
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