TJSP 1500403-97.2019.8.26.0172
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – AMEAÇA – CÁRCERE PRIVADO – TORTURA e VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Conjunto acusatório suficiente para a manutenção da condenação. Provas orais e documentais irrefutáveis. Laudos periciais e fotografias que comprovam as ocorrências delitivas. Tese de absorção do crime de ameaça pelo delito de lesões corporais, bem como a absorção do crime de cárcere privado por