Decisão · TJSP

TJSP 1085296-66.2020.8.26.0100

Rel. Morais Pucci35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-06-26publicado em 2023-09-21

GERAL

Transporte de pessoas através de aplicativo Uber. Ação ajuizada pelo motorista de aplicativo ante descrenciamento unilateral realizado pelo Uber. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de lucros cessantes e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Descredenciamento do motorista realizado unilateralmente pelo Uber, sem aviso prévio.

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