TJSP 0002226-52.2012.8.26.0294

Apelações. Manutenção da posse. Insurgência das partes à sentença pela qual procedente o pedido, com consequente condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios por equidade. Admissibilidade em parte. Perícia pela qual constatado da titularidade do autor sobre parcela da área apontada, bem ainda da ocupação por ele de área pertencente à municipalidade. Inexistência de posse pelo autor