Decisão · TJSP

TJSP 1022445-59.2018.8.26.0100

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2023-06-14publicado em 2024-03-31

PROCESSUAL

APELAÇÃO. MARCA. AÇÃO COMINATÓRIA – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – por violação de direito marcário, cumulada com pedidos de índole indenizatória, por violação de marca. RECONVENÇÃO, de igual conteúdo, cominatório e indenizatório. Sentença de improcedência da ação principal e de parcial procedência da reconvenção, acolhido apenas o pleito cominatório. Apelações de ambas as partes. Competência da

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