TJSP 2264841-54.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO DE ACIONISTAS – INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELAS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ARTIGO 784, INCISO III, DO CPC – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXÍGIVEL – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.