TJSP 1003949-95.2021.8.26.0481

Consumidor e processual. Prestação de serviços educacionais. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora. Cerceamento de defesa não caracterizado. Como destinatário da prova pode o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como dispõe o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo