TJSP 1071277-24.2021.8.26.0002

Consumidor e processual. Ação de obrigação de fazer julgada improcedente. Pretensão à reforma integral da sentença manifestada pelo autor. Exigência de cumprimento de ordem de compra de criptomoeda por valor irrisório, muito inferior ao de mercado, que não pode ser acolhida, por força do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Litigância de má-fé reconhecida, porque caracterizada a