TJSP 1002354-79.2016.8.26.0564
CIVILConsumidor e processual. Compra e venda de bem móvel. Ação indenizatória. Sentença de extinção, por ilegitimidade passiva, no tocante à empresa corré, e de parcial procedência no tocante aos demais. Pretensão à reforma manifestada pelo autor. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Aferição "in statu assertionis", à luz da causa de pedir deduzida. Responsabilização da empresa correquerida que